TERMOS E CONDIÇÕES
DIVINARI
Empresária em nome individual:
Mariana Alves 250689707
Rua do Outão, nº18, 2970-107 Castelo de Sesimbra
Email: contato@divinari.pt
1. Introdução
O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Venda aplicáveis à loja online DIVINARI ( www.divinari.pt ) dedicado à comercialização de artigos de moda feminina.
Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.
2. Produtos e Preços
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. A DIVINARI reserva-se o direito de alterar os preços e produtos sem aviso prévio. Em caso de erro evidente de preço, a empresa reserva-se o direito de anular a compra.
3. Encomendas e Pagamento
As encomendas são efetuadas através do site. O pagamento pode ser realizado através dos métodos disponibilizados na plataforma. Após confirmação do pagamento, a encomenda será processada e enviada.
4. Entregas
As entregas são efetuadas apenas em Portugal Continental e Ilhas. Os prazos de envio variam conforme a transportadora e serão indicados ao cliente no momento da compra.
5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
O cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar motivo, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para exercer este direito, deverá comunicar por escrito para contacto@divinari.pt
Os produtos deverão ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo defeito do produto.
6. Garantias
Os produtos vendidos pela DIVINARI beneficiam de garantia legal de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
7. Responsabilidade
A DIVINARI não se responsabiliza por danos indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos produtos adquiridos.
8. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
