TERMOS E CONDIÇÕES

DIVINARI

Empresária em nome individual:

Mariana Alves                                                                                                                            250689707 
Rua do Outão, nº18, 2970-107 Castelo de Sesimbra
Email: contato@divinari.pt

1. Introdução

O presente documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Venda aplicáveis à loja online DIVINARI ( www.divinari.pt ) dedicado à comercialização de artigos de moda feminina.
Ao efetuar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.

2. Produtos e Preços

Os preços apresentados incluem todas as taxas aplicáveis, sendo a DIVINARI isenta de IVA, ao abrigo do artigo 53.º do CIVA.
A DIVINARI reserva-se o direito de alterar preços e produtos sem aviso prévio.
Em caso de erro evidente de preço, a empresa reserva-se o direito de anular a compra e reembolsar o cliente.
Todos os preços são apresentados em euros (€).

3. Encomendas e Pagamento

As encomendas são efetuadas através do site. O pagamento pode ser realizado através dos métodos disponibilizados na plataforma. Após confirmação do pagamento, a encomenda será processada e enviada.

4. Entregas

As encomendas são enviadas através da CTT Expresso (ou outra transportadora equivalente) e efetuadas apenas em Portugal Continental e Ilhas.
Os prazos de envio variam consoante a transportadora, sendo normalmente de 2 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento.
As despesas de envio e eventuais promoções (como portes grátis acima de determinado valor) são indicadas no momento da compra.
A DIVINARI compromete-se a informar o cliente caso exista algum atraso ou indisponibilidade de entrega.

5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

O cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar motivo, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para exercer este direito, deverá comunicar por escrito para contacto@divinari.pt
Os produtos deverão ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos.
Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo defeito do produto.

6. Garantias

Os produtos vendidos pela DIVINARI estão isentos de IVA, ao abrigo do artigo 53.º do CIVA beneficiam de garantia legal de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

7. Responsabilidade

A DIVINARI não se responsabiliza por danos indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso dos produtos adquiridos.

8. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).